TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA


1 - Campo de aplicação


1.1. Estas condições de venda aplicam-se:


(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela PINTACOMIGO,  NIf 115687602; e


(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a PINTACOMIGO e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.



1.2. A PINTACOMIGO só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.



1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A PINTACOMIGO pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.pintaloja.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.  



2 - Processo da Registo e Encomenda



2.1. Registo


Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:


Nome


Apelido    


E-mail


Telefone    


Número de Identificação fiscal


Morada    



2.2. Encomenda



2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas interntas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..



2.2.2. Carrinho de Compras


Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
    
    

Passo 1 – Identificação ;
    Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao

Passo 2.
    Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;
    

Passo 3 – Morada para Entrega ;
    

Passo 4 – Forma de Entrega;
    

Passo 5 – Forma de Pagamento ;
    

Passo 6 – Confirmar Pedido  ;
    Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.



2.2.3. Aceitação da Encomenda


A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela PINTACOMIGO se formará o acordo que obriga a pintacomigo e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A PINTACOMIGO poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à PINTACOMIGO quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.



3 - Entregas e Portes de Envio



3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. A PINTACOMIGO respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a PINTACOMIGO entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 1 a 2 dias a partir da data do pedido, a PINTACOMIGO realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.



4 - Outros Procedientos relativos às Entregas



A definir pelo cliente



5 - Meios de Pagamento

    Os meios de pagamento disponíveis são:
    

(a) Transferência bancária prévia
    

(b) MultiBanco
    

(c)  Paypal
   

d) Pagar quando levantar na loja




6 - Resolução da Compra



6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a PINTACOMIGO.



6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do aulas@pintaloja.com ou através do 916327796 .A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo comprovativo de compra.




8 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais



8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da PINTACOMIGO  e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do aulas@pintaloja.comou ainda através do 916327796. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.



8.2. O cliente autoriza a PINTACOMIGO a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da PINTACOMIGO, designadamente,  de contabilidade e de auditoria.




9 - Outros Direitos e Responsabilidades



9.1. Username


Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.



9.2 Segurança nas Transacções


Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.



9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente


Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.



9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos


Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da PINTACOMIGO ou de terceiros e como tal protegidos por lei.



9.6. Erros nos Conteúdos


PINTACOMIGO não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A PINTACOMIGO faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.



9.8. Utilização da Internet


PINTACOMIGO não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.



9.9. Newsletter


As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da PINTACOMIGO. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.



10 -Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.